DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL, BEM COMO O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÃ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.