Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Barroquinha – PDP de Barroquinha e dá outras providências.

Altera a Lei nº. 264 de 21 de maio de 2007, e dá outras providências. (remuneração do Cargo de Tesoureiro)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.

Dá o nome ao Polo de Atendimento A Criança e ao Adolescente, na forma que indica.

Reorganiza e redefine os Cargos de Direção do Magistério – CDM, de provimento em Comissão a serem lotados em estabelecimentos Oficiais de Ensino e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Camocim – COMARES – UCA, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº. 260/2006 – no pertinente à carga horária dos cargos de fisioterapeuta ocupacional.

Altera e consolida a Lei Municipal nº. 118/98, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato para o cargo de Presidente da Câmara, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a Legislatura 2009/2012.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barroquinha, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil, Agência de Camocim – CE, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dão outras providências.

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Barroquinha e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Barroquinha e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 270/07, de 19 de dezembro de 2007, que concede auxilio residência para os profissionais de Medicina e Enfermagem e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 251.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio residência para os Profissionais de Medicina e Enfermagem, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento de 6,0606% sobre os vencimentos-base dos profissionais de medicina, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no Hospital e Postos de Saúde pelos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento de 10% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Enfermagem e 17% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Odontologia, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Brasão da Câmara Municipal de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica.