Estima e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Institui a gratificação de produtividade destinada ao profissional técnico da saúde, com efetivo exercício no Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 302 de 13 de maio de 2009, Lei de Organização Territorial e dá outras providências.

Denomina o Telecentro Comunitário de Barroquinha de Marcos Mota Gouveia e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina a Quadra Poliesportiva do distrito de Araras de Ismael da Silva Oliveira, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina a Praça Pública do bairro Caucaia de Francisco Elpídio de Mendonça na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Barroquinha e dá outras Providências.

Altera a denominação da Escola de Ensino Fundamental Jaime Laurindo da Silva para Escola de Ensino Fundamental Francisco Benício de Vasconcelos e dá outras providências.

Denomina a Praça Pública do bairro São Caetano de João Caetano Alves da Silva, na forma que indica.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a exclusão do representante do Conselho Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 261/07 e alterado pela Lei Municipal nº. 319, de 31 de julho de 2009 e dá outras providências.

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barroquinha – COMDEB e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência.

Denomina o Posto de Saúde do distrito de Araras de Maria Celina Nóbrega, na forma que indica.

Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Municipal Direta, em especial da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 303 de 13 de maio de 2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Barroquinha, revoga a Lei Municipal nº. 301, de 13 de maio de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento da fatura de energia elétrica de consumidores de baixa renda dependentes de equipamentos eletroeletrônicos para manutenção e tratamento de saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barroquinha a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios integrantes da Microrregião de Saúde consistente na Cidade-pólo de Camocim, com a finalidade de constituir o Consórcio Público respectivo, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

Denomina a Praça na Avenida Maria Diamantina Veras de Cícero Pereira de Sousa, na forma que indica.

Institui o novo Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRM e dá outras providências.

Institui o novo Código Tributário decorrente da vigência da Lei Complementar Federal nº. 123, de 24 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD e dá outras providências.