Enquadra os profissionais do Magistério do Município de Barroquinha na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Sangue na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimos aos Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa aos alunos/monitores do Projeto Escola Viva do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Barroquinha, criando cargos e modificando nomenclaturas na forma que indica.
Reconhece como de utilidade pública a Fundação Cultural Alvorecer e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 12.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. E da criação do correlato Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB na forma que indica e dá outras providências.
Majora os vencimentos dos servidores públicos municipais de caráter efetivo, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal, define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2007, na forma de indicar.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Institui o Ensino Fundamental de 09 anos no Município de Barroquinha, referenda a proposta adotada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 31.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a diminuição de percentuais de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 101.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Institui o comitê de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Barroquinha, no valor de R$ 23.000,00, conforme indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, conforme indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto assistência ao idoso, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto ação local, na forma que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2006, na forma que indica.
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