Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências. “Bolsa- Escola”

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio deslocamento aos professores da rede de ensino fundamental na forma que indica e dá outras providências.

Cria o Escritório de Apoio e representação da Prefeitura Municipal de Barroquinha, e dá outras providências.

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.

Altera o artigo da Lei nº. 109/97 do código de posturas do Município.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.

Denomina a Escola de Ensino Fundamental e Médio Localizada na Avenida Maria Diamantina Veras, na sede do Município.

Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

Regulamenta a transferência pelo poder executivo do total da despesa com o poder legislativo municipal, no percentual que indica.

Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.

Denomina a Escola da Ilha do Xavier, reconhecida como Joaquim Xavier da Rocha.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, na forma que indica.

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária das Cabeceiras - ACCC e dá outras providências.

Autoriza a realização de despesas com promoção de cursos na área de informática, em forma de bolsa e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a proceder ajudas assistências doações de equipamentos e materiais, concessão de auxílios a entidades filantrópicas, esportivas, comunitárias e culturais, retificando atos e adotando outras providências, na forma que indica.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária da Lagoa do Mato e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Artesões da Comunidade do Pajeú – AACP e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Ilha dos Fernandes – ADECOIF e dá outras providências.

Cria o Fundo de Aval Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Ilha do Xavier e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde de Barroquinha e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Barroquinha dos Fiéis e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Pajeú e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Rural Cultural e Comunitária do Sítio Feijão e dá outras providências.