Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.

Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal 11864/2023, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, com aproveitamento dos servidores efetivos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA, AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SÃO JOSÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE BITUPITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JORGE VERAS TORRES A ESCOLA DA LOCALIDADE DE CURIMÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE PRESTEM SERVIÇO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a efetivação do NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM AUTISMO (NIACAA) como política Municipal, atendimento integrado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

INSTITUI BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULINO ROCHA (ZÉ FLORINDO) A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.172/2023, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.