Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.091/2021, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com obrigações tributárias principais e acessórias dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Barroquinha na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LEGAL; A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – FMRF E INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA POR MEIO DE REURB E SUAS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB – 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA – PRODESB; CRIAÇÃO DO FUNDO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA - FUNPRODESB E A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESEVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA – CONDESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Plano Plurianual do município de Barroquinha para o período 2022-2025.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PEDOFILIA EM BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
INSTITUI E REGULAMENTA O CASAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE BARROQUINHA.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da rede mundial de computadores da Prefeitura Municipal de Barroquinha, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MANTEREM DISPONÍVEIS OS SERVIÇOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DIARIAMENTE NO PERÍODO DAS 07H00MIN ÀS 20H30MIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO E DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO MEIO, DE RUA MANOEL ALVES DA SILVA – SEU PIMPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO HOSPITAL, DE RUA BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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